31/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ARI TABORDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se a ação ajuizada por ARI TABORDA DE OLIVEIRA em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o reconhecimento do tempo de serviço especial prestado pelo autor, desde a sua admissão até a presente data, sendo declarado o direito do autor à aposentadoria especial para fins de recebimento do abono de permanência, prestações vencidas e vincendas, com efeitos retroativos à 01.09.2012, data em que integralizou 25 anos de atividade e assim reuniu as condições para aposentadoria especial.

Alternativamente, requer a condenação das rés a converterem o tempo especial em comum, mediante a contagem diferenciada em função do exercício de atividades em condições especiais (TEMA 942 do STF), para fins de recebimento do abono de permanência desde 24/01/2019, data em que integralizou as condições para se aposentar, com a incidência de juros e correção monetária.

Decido.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para cumprir a decisão do evento 18.1.

Cumprido, voltem os autos conclusos.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:41

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:27

Determinada a intimação
18/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:55

Decisão interlocutória
04/04/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 23:06

Determinada a intimação
25/01/2024 23:54

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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