04/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004120-62.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SERRENILCO DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Declarada decadência ou prescrição
11/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 20:44

Juntada de Petição
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:14

Determinada a intimação
04/10/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:52

Juntada de Petição
26/09/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:34

Determinada a intimação
09/07/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:32

Determinada a citação
22/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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