07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027786-85.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (PSS) – EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA BASE DE CÁLCULO - SERVIDOR ATIVO NOVO - PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DAS MAIORES REMUNERAÇÕES - VERBA QUE INTEGRA O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos à vara. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 20:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição
04/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027786-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUCIA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme disposto no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo artigo nº 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis aos Juizados Especiais Federais.

Custas recursais na forma da lei.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

P.R.I.
19/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:27

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição
09/04/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041547-86.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Adriano Marques Luderer

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5003197-26.2025.4.02.5005

Thays Karolayne de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cristina Zahn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018078-20.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Sobreira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036094-56.2024.4.02.5001

Rafael Almeida de Queiroz

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019136-49.2025.4.02.5101

Tatiana Romaguera Mathias Marques Fernan...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Icaro Vargas Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 15:35

Exibir Processo