08/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:02

Concedida a gratuidade da justiça
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
25/07/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036094-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAEL ALMEIDA DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269)AUTOR: RAFAELLA RAMOS DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de ação de anulação de ato administrativo.

No particular, vê-se que este Juizado Especial não detém competência para processar e julgar a demanda, eis que o artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei n. 10.259/01, dispõe que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Intime-se.

Preclusa a decisão, efetive-se a redistribuição do feito.
02/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 09:11

Determinada a citação
04/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055970-85.2024.4.02.5101

Nelson da Silva

Uniao

Advogado: Aline de Souza Iria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 5003026-72.2025.4.02.5101

Claudia Gabrielle de Abreu Knuppel

Diretor - Presidente - Agencia para O De...

Advogado: Hyago Alves Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5041547-86.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Adriano Marques Luderer

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5003197-26.2025.4.02.5005

Thays Karolayne de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cristina Zahn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018078-20.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Sobreira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo