31/07/2025 22:50

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:03

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004544-11.2022.4.02.5002/ESEXEQUENTE: LEILSON FERNANDES MARVILAADVOGADO(A): LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR (OAB ES022486)EXEQUENTE: LAURO VIANNA CHAVES JUNIORADVOGADO(A): LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR (OAB ES022486)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 22:44

Conclusos para julgamento
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019231-45.2025.4.02.9445/TRF (LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-80 processada no TRF2 com o no. 50192314520254029445/TRF (LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR)
16/05/2025 17:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-80
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 85 e 86
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85 e 86
28/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-80
28/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:10

Despacho
26/04/2025 04:04

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/02/2025 12:45:44)
13/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/02/2025 12:45:44)
13/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/02/2025 12:45:44)
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-80
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/12/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:09

Determinada a intimação
15/10/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição
14/08/2024 13:50

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
20/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098327120234020000/TRF2
06/10/2023 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098327120234020000/TRF2
26/09/2023 12:51

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2023 15:11

Juntada de Petição
01/07/2023 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098327120234020000/TRF2
30/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição
30/06/2023 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098327120234020000/TRF2
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/06/2023 11:22

Juntada de Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:14

Concedida a tutela provisória
18/05/2023 11:12

Juntada de Petição
23/11/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 15:31

Juntada de Petição
30/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2022 21:24

Juntada de Petição - J. LINO DA FONSECA (ES009978 - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS)
20/09/2022 21:20

Juntada de Petição
30/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 11:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2022 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:33

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:50

Determinada a intimação
30/06/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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