16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-38.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JULIANA GONZAGA NEVESADVOGADO(A): FERNANDA LOPES FERREIRA (OAB RJ240825)ADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ240852)REQUERIDO: TRANSPORTADORA PRINT LTDAADVOGADO(A): SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB SP221484) DESPACHO/DECISÃO Evento 52: A ECT informou o cumprimento da sentença em que foi condenada solidariamente, apresentando comprovante de depósito judicial (evento 30, COMP2).

De outro lado, a ré TRANSPORTADORA PRINT LTDA, intimada, deixou decorrer o prazo assinalado, conforme certificado em evento 55.

Sendo assim, tendo em vista a ausência de impugnação, intime-se a ré TRANSPORTADORA PRINT LTDA para efetuar o pagamento integral da condenação, nos termos da sentença proferida em evento 26 (redirecionamento da condenação à tal Requerida), no prazo de 5 dias, sob pena de constrição dos valores via SISBAJUD.
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Determinada a intimação
01/09/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-38.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIANA GONZAGA NEVESADVOGADO(A): FERNANDA LOPES FERREIRA (OAB RJ240825)ADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ240852)RÉU: TRANSPORTADORA PRINT LTDAADVOGADO(A): SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB SP221484) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Da análise do histórico de representantes, verifica-se que a advogada foi cadastrada como procuradora da parte em abril de 2024, momento anterior à prolação da sentença.

Com efeito, a publicação no DJEN passou a ser obrigatória somente a partir de maio de 2025, de modo que as intimações eram regidas à época da referida sentença pelo disposto na Lei 11.419/06, in verbis: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. § 4º Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do § 3º deste artigo, aos que manifestarem interesse por esse serviço. § 5º Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz. § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Assim, afasto as alegações da parte ré e indefiro a nulidade dos atos processuais e a devolução do prazo recursal requeridas.

Intime-se a executada acerca dos cálculos apresentados em evento 44 para comprovar o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias ou, querendo, apresentar impugnação, com a respectiva planilha dos valores que entende devido.
30/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:04

Determinada a intimação
06/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 21:09

Juntada de Petição
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:03

Determinada a intimação
06/03/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:52

Determinada a intimação
31/01/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
29/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 12:52

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/07/2024 16:23

Juntada de Petição
13/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 16:11

Juntada de Petição
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 17:40

Juntada de Petição
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:41

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 20:56

Juntada de Petição
26/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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