TRF2 - 5083384-58.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:39
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO06
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5083384-58.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ROSEMERE MAIA NEVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
ESTORNO DE VALORES CREDITADOS EM CONTA DE EX-PENSIONISTA DA MARINHA.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO RECORRIDA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, ante ausência de regularidade formal e inobservância do princípio da dialeticidade.
Sem custas.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com base no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade deferida.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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03/07/2025 16:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 13:56
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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12/05/2025 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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12/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:58
Declarada decadência ou prescrição
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03/02/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 04:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 11:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2024 11:03
Determinada a citação
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18/10/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 02:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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