TRF2 - 5019777-78.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
-
02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
19/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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08/07/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/06/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019777-78.2023.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIANO SANTOS COSTAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a atividade especial exercida pelo autor desde 28/11/1985, bem como o direito ao recebimento do abono de permanência desde 28/11/2010, ressalvadas as deduções referentes a afastamentos não considerados como de efetivo exercício, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 24/10/2018, com observância da prescrição quinquenal.
O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.
Publique-se.
Intime-se. -
19/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:23
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 09:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 20:39
Determinada a citação
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28/09/2024 22:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:34
Determinada a intimação
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11/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 21:22
Juntada de Petição
-
08/07/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2024 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 17:53
Decisão interlocutória
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17/04/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 14:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
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13/04/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 21:54
Determinada a intimação
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19/03/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 12:48
Determinada a intimação
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15/02/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 17:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
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29/01/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2023 09:44
Decisão interlocutória
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24/11/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 10:57
Juntada de Petição
-
21/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 12:38
Decisão interlocutória
-
26/10/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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