08/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022196-71.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIEXEQUENTE: FABIO FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022196-71.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: FABIO FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) DESPACHO/DECISÃO No evento 59.1, a exequente reitera o pedido de intimação da parte executada para entregar as escalas de trabalho de janeiro de 2021, e insiste na aplicação da multa fixada na sentença (evento nº 17.1).

Decido.

A fixação de multa por descumprimento de decisão judicial deve basear-se nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, objetivando apenas desestimular a recalcitrância injustificada do réu no adimplemento da determinação do juízo, sem se converter em meio de enriquecimento sem causa do autor. (REsp n. 1.105.834-PR, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20.6.2013, DJe 22.8.2013).

Analisando os autos, vejo que não houve recusa da executada em cumprir as determinações do juízo.

Constato que a obrigação de fazer estabelecida em sentença se sujeita a um conjunto de ações administrativas. Sendo assim, não vislumbro, até o presente momento, razão para fixação de multa, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido. Todavia, intime-se a União para, no prazo de 20 (vinte) dias, para juntar aos autos as escalas de trabalho de janeiro de 2021, sob pena de aplicação de multa.
19/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:30

Despacho
07/04/2025 00:04

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição
03/02/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:37

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: HABEAS DATA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 17:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:54

Decisão interlocutória
14/08/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 13:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
23/05/2024 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE - EXCLUÍDA
23/05/2024 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE - AUTORIDADE COATORA
22/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 14:28

Concedido o Habeas Data
22/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:14

Juntada de Petição
14/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:27

Decisão interlocutória
05/02/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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