06/08/2025 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO45
06/08/2025 08:43

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011023-17.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARLI PORTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) direito do consumidor.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. alegação de abusividade das clausulas de juros.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. abusividade não demonstrada. pacta sunt servanda. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 98
19/05/2025 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 20:58

Juntada de Petição
03/05/2025 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
03/05/2025 10:05

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 16:20

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 21:01

Juntada de Petição
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 16:41

Juntada de Petição
05/02/2024 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição
23/10/2023 13:19

Juntada de Petição
16/10/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 22:57

Determinada a citação
22/09/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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