22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 07:54

Despacho
12/08/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009506-74.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUCILIA FERREIRA AFONSOADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2004.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:05

Homologada a Transação
08/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
18/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/11/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILIA FERREIRA AFONSO <br/> Data: 21/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:46

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 09:48

Juntada de Petição
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
07/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:50

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:09

Despacho
10/11/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 05:53

Determinada a intimação
26/07/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 17:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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