TRF2 - 5127648-97.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
08/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5127648-97.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).
LAUDO PERICIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
29/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 20:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/08/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
26/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5127648-97.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2025 11:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
12/08/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5127648-97.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. implantação do adicional de insalubridade em grau máximo (20%).
Laudo pericial. recurso desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/07/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
-
04/07/2025 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
04/07/2025 17:26
Despacho
-
04/07/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
09/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 10:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/02/2025 17:04
Despacho
-
06/02/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
05/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 15:28
Determinada a intimação
-
29/01/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
06/12/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 19:26
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 14:01
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
21/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/11/2024 12:29
Juntada de Petição
-
11/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 18:05
Determinada a intimação
-
08/11/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 18:25
Determinada a intimação
-
14/10/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
17/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
16/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/07/2024 13:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2024 12:15
Juntada de Petição
-
05/07/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 19:36
Determinada a intimação
-
04/07/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 14:17
Juntada de Petição
-
22/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 52 e 57
-
21/06/2024 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/06/2024 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
20/06/2024 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2024 14:00
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2024 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
20/06/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 09:10
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
20/06/2024 09:10
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
20/06/2024 09:10
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
19/06/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 18:53
Determinada a intimação
-
19/06/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 16:46
Determinada a intimação
-
11/06/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
03/06/2024 12:17
Juntada de Petição
-
27/05/2024 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
24/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:59
Determinada a intimação
-
23/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:52
Determinada a intimação
-
14/05/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 16:27
Despacho
-
22/03/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 19:26
Determinada a intimação
-
05/03/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 15:53
Determinada a citação
-
07/12/2023 16:17
Alterado o assunto processual
-
07/12/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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