04/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004662-79.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ADILSO MAIFREDI PICCOLIADVOGADO(A): CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES031368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão do benefício de "Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)", indeferido administrativamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020, ficam as partes intimadas para oportunidade de manifestar interesse na inclusão do presente processo no Juízo 100% Digital, cientes da aceitação tácita após duas intimações, o que deverá ser observado pela Secretaria.
10/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:35

Determinada a citação
09/07/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:14

Determinada a intimação
07/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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