13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038431-72.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
08/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038431-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA HARMONIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAo art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 5.795,89 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), em valores de abril/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/03/2025, referentes ao apartamento 101, bloco 06, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA HARMONIA, situado à na Rua a Rua Est da Pedra, n° 2243, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.520-248, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 76 da convenção. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas discriminadas acima, corrigidas monetariamente segundo o IGPM, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição
25/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
30/07/2025 05:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038431-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA HARMONIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada pelo VIVA VIDA HARMONIA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sob o rito do Juizado Especial Federal.

Despacho que intimou a parte autora para que se manifestasse acerca da prevenção apontada com os processos relacionados no evento 2 (evento 4). Manifestação VIVA VIDA HARMONIA (evento 7). É o necessário.

Decido.

II. De início, afasta-se a prevenção apontada com os processos relacionados no evento 2, uma vez que este objetiva o adimplemento de taxas condominiais inadimplentes dos meses de Fevereiro/2024 a Março/2025, referente ao apartamento 101, Bloco 03 do Condomínio Residencial Viva Vida Harmonia (v. evento 7).

III. Ante o exposto: 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
02/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:37

Determinada a intimação
30/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:13

Juntado(a)
29/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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