TRF2 - 5033159-14.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE FARIA DAME MANZANO

CPF *48.***.*77-23

Advogados

MARINA MINASSA MANZANO

OAB: 020978/ES

CPF *24.***.*97-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2025 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2025 22:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033159-14.2022.4.02.5001/ES AUTOR: FELIPE FARIA DAME MANZANOADVOGADO(A): MARINA MINASSA MANZANO (OAB ES020978) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 10, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

    Prazo: 15 dias.  Intime-se.

    Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

    Prazo: 30 (trinta) dias. ​ Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

    Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

    Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), FELIPE FARIA DAME MANZANO, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

    TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

    Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

    Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

    Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

    Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

    Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.​   À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.    

  • 30/06/2025 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 21:07

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 15:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 20/05/2025 15:11

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2025 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/04/2025 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/04/2025 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:45

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2025 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/03/2025 14:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/10/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 21:27

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 31/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 28/08/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/07/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2023 11:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 28/06/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 548

  • 31/01/2023 10:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2023 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 12:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 18:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:03

    Determinada a citação

  • 16/11/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011114-10.2023.4.02.5121

Deucremir Oliveira da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5006578-85.2024.4.02.5002

Andrea Aparecida Sindra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000997-13.2025.4.02.5113

Lucas Emanoel Barbosa Leitao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Lais Almeida Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5002532-53.2025.4.02.5120

Uniao

Carlos Alberto Paula de SA

Advogado: Marco Aurelio dos Santos Albuquerque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5019849-33.2025.4.02.5001

Aparecida Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo