28/08/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
08/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005288-57.2023.4.02.5103/RJAUTOR: GERALDO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA (OAB RJ203227)AUTOR: JOCILEA FERREIRA FARIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA (OAB RJ203227)RÉU: MARCELO RIBEIRO SANZADVOGADO(A): RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS (OAB RJ233081)RÉU: CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MANHAESADVOGADO(A): RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS (OAB RJ233081)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃO1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados na inicial em face dos outros réus (vendedores do imóvel). Mantenho a gratuidade deferida no evento 76.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:08

Declarada incompetência
01/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92
15/05/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
15/05/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:38

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
24/02/2025 14:40

Juntada de Petição
16/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:28

Decisão interlocutória
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/01/2025 15:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
03/12/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:33

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/09/2024 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição
16/09/2024 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
11/09/2024 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/09/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/09/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/09/2024 10:55

Expedição de Mandado
02/09/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:39

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/04/2024 10:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
18/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:13

Decisão interlocutória
16/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:52

Decisão interlocutória
30/01/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 18:40

Juntada de Petição
20/11/2023 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 14:50

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/09/2023 14:38

Alterado o assunto processual
06/09/2023 16:34

Expedição de Mandado
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 18:35

Juntada de Petição
07/07/2023 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2023 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:34

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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