23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-17 processada no TRF2 com o no. 51661051520254029666/TRF (TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-17 processada no TRF2 com o no. 51661051520254029666/TRF (CELSO RODRIGUES)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-17
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-17
28/07/2025 15:30

Despacho
28/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição
24/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084067-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO RODRIGUESADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 30% (trinta por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 18:23

Despacho
09/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição
20/02/2025 17:02

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:28

Despacho
19/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 09:08

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/01/2025 20:47

Determinada a intimação
27/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 18:59

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 08:18

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:28

Determinada a intimação
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:38

Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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