19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113364-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOYCE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA GARCIA LIMA (OAB RJ220516) DESPACHO/DECISÃO evento 35, DOC2: Dê-se ciência à parte autora do depósito da CEF, devendo proprovidenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual foi efetuado o depósito, visto que os referidos valores serão pagos independentemente da expedição de alvará.
17/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:31

Despacho
16/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:11

Juntada de Petição
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113364-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOYCE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA GARCIA LIMA (OAB RJ220516)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para o fim de CONDENAR a CEF a indenizar a autora no montante de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) , a título de indenização do DPVAT, devendo incidir correção monetária desde o evento danoso (Tema 898/STJ) e juros de mora a contar da citação (Súmula 426 do STJ), consoante os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição
09/07/2025 08:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113364-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOYCE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA GARCIA LIMA (OAB RJ220516)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que a contestação apresentada pela CEF é flagrantemente intempestiva.

Ante o exposto, decreto a revelia da CEF, aplicando o efeito previsto no art. 344 do CPC.

Venham conclusos para sentença.
30/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:40

Despacho
30/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição
19/05/2025 18:49

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
18/02/2025 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:28

Despacho
09/01/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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