10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001335-09.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do Evento 92, do BANCO DAYCOVAL, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informando se dá quitação às obrigações impostas ao réu nesta demanda.

Havendo concordância da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:19

Determinada a intimação
09/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 12:18

Juntada de Petição
15/08/2025 09:43

Juntada de Petição
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001335-09.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO Da analise dos autos, observa-se que, em sentença (evento 66, SENT1), foi proferido o seguinte dispositivo: Ante o exposto, com base na fundamentação supra: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu ITAU UNIBANCO S.A, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, face à incompetência absoluta deste juízo; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para declarar a nulidade do contrato de Cartão de Crédito Consignado final *8014, condenando o réu BANCO DAYCOVAL S/A a realizar seu cancelamento e a pagar à parte autora, de forma simples, quaisquer valores descontados do seu benefício previdenciário, a título de empréstimo sobre a RMC, autorizando o abatimento da quantia depositada na conta da mesma (Evento 52, EXTR2), no total de R$2.430,00, atualizada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, do montante indenizatório fixado nesta sentença, o que deverá ser apurado na fase de liquidação da sentença; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu BANCO DAYCOVAL S.A a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor total de R$3.000,00 (três mil reais).

I - Tendo em vista a decisão transitada em julgado, bem como a comprovação do cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer determinada em sede de tutela antecipada (evento 75, OFICIO-C1), intime-se o BANCO DAYCOVAL S/A para que, no prazo de 15 dias úteis, comprovem o cumprimento da obrigação fazer e da obrigação de pagar.

II - Cumpridas as obrigações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).

IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).

V - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:38

Despacho
07/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001335-09.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)RÉU: BANCO DAYCOVALSENTENÇAa) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu ITAU UNIBANCO S.A, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, face à incompetência absoluta deste juízo; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para declarar a nulidade do contrato de Cartão de Crédito Consignado final *8014, condenando o réu BANCO DAYCOVAL S/A a realizar seu cancelamento e a pagar à parte autora, de forma simples, quaisquer valores descontados do seu benefício previdenciário, a título de empréstimo sobre a RMC, autorizando o abatimento da quantia depositada na conta da mesma (Evento 52, EXTR2), no total de R$2.430,00, atualizada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, do montante indenizatório fixado nesta sentença, o que deverá ser apurado na fase de liquidação da sentença; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu BANCO DAYCOVAL S.A a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor total de R$3.000,00 (três mil reais).
09/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 13:28

Juntada de Petição
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
09/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
08/05/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:44

Determinada a intimação
28/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 09:33

Juntada de Petição
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 12:46

Juntada de Petição
20/10/2024 17:00

Juntada de Petição
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:00

Determinada a intimação
14/10/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 10:37

Juntada de Petição
05/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 01:18

Juntada de Petição
23/07/2024 10:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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