TRF2 - 5022803-77.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112 
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                                            08/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112 
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022803-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAX BATISTA PIMENTELADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (OAB RJ080506) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
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                                            03/09/2025 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2025 20:26 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156249-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            31/08/2025 20:26 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156248-42.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) 
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                                            31/08/2025 20:26 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156247-57.2025.4.02.9666/TRF (MAX BATISTA PIMENTEL) 
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                                            05/08/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            28/07/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104 
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                                            25/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104 
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                                            24/07/2025 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2025 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2025 14:09 Baixa Definitiva 
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                                            24/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-41 processada no TRF2 com o no. 51562492720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            24/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-41 processada no TRF2 com o no. 51562484220254029666/TRF (MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) 
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                                            24/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-41 processada no TRF2 com o no. 51562475720254029666/TRF (MAX BATISTA PIMENTEL) 
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                                            22/07/2025 11:32 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-41 
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                                            22/07/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            12/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            10/07/2025 12:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/07/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022803-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MAX BATISTA PIMENTELADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (OAB RJ080506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 02/07/2025 - Juntado(a)
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                                            02/07/2025 19:52 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            02/07/2025 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/07/2025 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/07/2025 19:00 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-41 
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                                            02/07/2025 19:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2025 15:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            13/06/2025 15:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            10/06/2025 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            29/04/2025 20:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            21/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            11/04/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2025 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 12:57 Juntada de Petição 
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                                            28/03/2025 09:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            28/03/2025 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            26/03/2025 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/03/2025 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            19/03/2025 16:22 Juntada de Petição 
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                                            26/02/2025 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            22/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 
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                                            12/02/2025 13:54 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            12/02/2025 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 13:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 10:08 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO43 
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                                            12/02/2025 10:07 Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            29/01/2025 21:36 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            29/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            19/12/2024 02:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 02:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 02:15 Conhecido o recurso e não provido 
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                                            10/12/2024 14:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/12/2024 09:47 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02 
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                                            05/12/2024 07:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            04/12/2024 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            04/12/2024 18:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/11/2024 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            27/11/2024 11:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 09:20 Juntada de Petição 
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                                            27/11/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/11/2024 08:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            14/11/2024 07:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            14/11/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/11/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2024 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            31/10/2024 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            31/10/2024 13:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            28/10/2024 20:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/10/2024 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            27/10/2024 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/10/2024 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/10/2024 16:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/08/2024 17:40 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            21/06/2024 13:31 Conclusos para julgamento 
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                                            21/06/2024 03:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/06/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            13/06/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            10/06/2024 12:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            10/06/2024 12:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            03/06/2024 16:09 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/06/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 16:08 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            31/05/2024 18:37 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            29/05/2024 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            27/05/2024 21:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            26/05/2024 21:53 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 
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                                            15/05/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            06/05/2024 17:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12 
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                                            24/04/2024 13:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 
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                                            22/04/2024 14:13 Juntada de Petição 
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                                            19/04/2024 12:38 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAX BATISTA PIMENTEL <br/> Data: 29/05/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI 
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                                            18/04/2024 13:10 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            17/04/2024 18:47 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            17/04/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP 
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                                            17/04/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 17:24 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            17/04/2024 16:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/04/2024 18:46 Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE14F) 
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                                            11/04/2024 18:46 Alterado o assunto processual 
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                                            11/04/2024 15:46 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2024 15:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/04/2024 19:06 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            09/04/2024 18:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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