02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5048841-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 132: Indefiro, tendo em vista que o CNIB, regulamentado pelo Provimento n. 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, tem por finalidade tão somente o cadastramento de ordens de indisponibilidade e de cancelamento de indisponibilidade, bem como para divulgação de informações de indisponibilidades (art. 320-A do Provimento 149/2023 do CNJ). À CEF, para que indique novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.
29/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:03

Despacho
28/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 12:14

Juntada de Petição
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5048841-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125: Indefiro o pedido de expedição de ofícios para as empresas privadas Uber, Ifood, 99 e demais plataformas digitais de entrega e transporte por aplicativo, tendo em vista o seu caráter excepcional, nos termos do artigo 4º, inciso III, alínea "d", da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), já que este processo não foi ajuizado com fins de apuração de infração penal. À CEF para que indique novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Despacho
04/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5048841-29.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 09/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 119 - 09/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
10/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 19:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/06/2025 19:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/06/2025 17:11

Despacho
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição
20/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
28/04/2025 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2025 12:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
10/04/2025 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 17:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/02/2025 17:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/02/2025 15:59

Juntada de Petição
12/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:19

Despacho
12/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/02/2025 09:38

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
15/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
11/01/2025 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 13:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 19:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
26/11/2024 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 13:55

Despacho
25/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 16:36

Juntada de Petição
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição
15/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2024 15:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/10/2024 16:08

Despacho
10/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição
08/10/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
21/08/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/08/2024 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 14:57

Expedição de ofício
14/08/2024 17:11

Despacho
14/08/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:22

Juntada de Petição
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição
09/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2024 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
16/07/2024 15:49

Determinada a citação
16/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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