09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003191-63.2023.4.02.5110/RJAUTOR: IVAN BATISTA CAVALCANTIADVOGADO(A): JAQUELINE MAIA CORDEIRO (OAB RJ230512)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 13:57

Juntada de Petição
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:41

Despacho
15/03/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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