13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025 Prazo do edital: 30/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
14/07/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5002969-79.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VANDERLEI PETRUZZA EDITAL Nº 510016218186 (PRAZO DE 15 DIAS) O DOUTOR THIAGO DE MATTOS CARDOZO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (Art. 361, do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 50029697920244025104, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou VANDERLEI PETRUZZA, incurso nas penas do 304, com a pena cominada pelo artigo 297, ambos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citar pessoalmente o acusado, VANDERLEI PETRUZZA, inscrito no CPF sob o nº *55.***.*15-05, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o referido denunciado para apresentação da resposta à acusação, neste Juízo, no horário de atendimento (12h00 às 17h00), no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, na forma do Artigo 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

As declarações de testemunhas que se destinem exclusivamente à demonstração da personalidade e da conduta social do acusado (testemunhas abonatórias) deverão ser trazidas por escrito, sendo desnecessária a oitiva delas em audiência, em homenagem aos princípios da eficiência, da celeridade e da razoável duração do processo.

Cientifica-o de que deverá informar ao juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 21/05/2025.

Eu, MARIA FERNANDA RODRIGUES TOMASELLA, o expedi.

E eu, Anderson Kaye, Diretor de Secretaria, conferi.
10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
23/05/2025 16:42

Expedição de Edital
13/05/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:01

Determinada a citação
12/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:22

Determinada a intimação
18/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/02/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:19

Determinada a intimação
02/12/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/10/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 12:26

Despacho
22/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:44

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:12

Determinada a intimação
29/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:51

Recebida a denúncia
11/07/2024 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI PETRUZZA - DENUNCIADO
28/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:23

Distribuído por dependência - Número: 50007062420224025111/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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