25/08/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 22:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
03/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005145-89.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SUELI PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SUELI PEREIRA DA CRUZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso, indeferido por não atender ao critério de miserabilidade para renda familiar per capta de 1/4 do salário mínimo para BPC.

Chamo o feito à ordem, uma vez que a presente ação trata-se de demanda face o indeferimento do NB 704.505.724-6, diverso do processo administrativo anexado em evento 17.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC, bem como a prioridade na tramitação do feito.

Contestação em evento 12.

Dê-se vista da contestação à parte autora, que deverá, no mesmo prazo, informar a este Juízo número de telefone para contato com a parte autora a fim de facilitar diligência de avaliação social.

Informado pela parte autora contato telefônico válido, proceda a secretaria a expedição do mandado.

Caso resulte negativo a diligência por estar a residência da parte autora situada em área de risco, fica desde já autorizada a realização da diligência de verificação sócioeconômica da parte autora pela forma remota pelo oficial de justiça. Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista às partes.
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:51

Despacho
30/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005145-89.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SUELI PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SUELI PEREIRA DA CRUZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o objetivo de obter a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência, indeferido por falta de cumprimento de exigências. Verifica-se, em análise ao processo administrativo juntado nos autos, que o INSS indeferiu o pedido com base na falta de cumprimento de exigências, não havendo notícia de ter havido diligências médicas e sociais. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a falta de interesse de agir, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos.
30/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:28

Despacho
20/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 21:09

Juntada de Petição
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/10/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:25

Despacho
24/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2024 21:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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