TRF2 - 5005337-30.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSA HELENA MACEDO DA SILVA PORTO

CPF *61.***.*70-44

Advogados

LEANDRO DE MELO NUNES

OAB: 212792/RJ

CPF *12.***.*66-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:21

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 15/09/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 09:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/09/2025 08:29

    Juntada de Petição

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/08/2025 15:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/08/2025 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/07/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005337-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSA HELENA MACEDO DA SILVA PORTOADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de análise sobre a designação ou não de perícia médica, o presente feito foi retirado da Tramitação Ágil.

    A autora recebeu o auxílio por incapacidade temporária NB 719.587.051-1 no período de 16/03/2025 a 16/04/2025 (evento 4, INFBEN2). Pede a “concessão de benefício por incapacidade para reconhecer direito a percepção do benefício nº. 719.587.051-1, desde 18/02/2025 até 16/04/2025, bem como, ser o Réu imputado a pagar a diferença de 30 dias, ou seja, que o Réu reconheça a DIB em 18/02/2025 e a DCB em 16/04/2025”.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    Indefiro o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, por ausência do periculum in mora (CPC, art. 300).

    Cite-se o INSS para, em 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

    No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 04/07/2025 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 22:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2025 22:21

    Determinada a citação

  • 01/07/2025 21:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 21:21

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 15:35

    Juntado(a)

  • 25/06/2025 15:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 15:10

    Juntado(a)

  • 25/06/2025 15:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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