18/08/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:51

Juntado(a)
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002373-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FELIPE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Determinada a citação
24/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJSGO05F)
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002373-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FELIPE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Pelo endereço constante da inicial e o comprovante juntado no evento 8, END3, a parte Autora possui domicílio no Município de São Gonçalo.

Não se desconhece que o art. 109, § 2º, da CRFB prevê que as ações ajuizadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

Nesse sentido: STJ, AgInt no CC 150371/DF, Primeira Seção, Rel.

Min.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 09/06/2020.

Entretanto, de acordo com as normas de organização judiciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tal localidade se situa fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, conforme se depreende do disposto no art. 9º, I, da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016.

Nesse sentido: TRF2, CC nº 0006648-75.2010.4.02.5101, 8ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, eDJF2R 25/07/2019; CC nº 0100637-34.2018.4.02.0000, 1ª Turma Especializada, Rel.

J.F.C VLAMIR COSTA MAGALHÃES, eDJF2R 21/11/2018.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais com competência previdenciária de São Gonçalo, a quem competir após livre distribuição.

Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia ao prazo recursal, redistribuam-se os autos.
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:07

Determinada a intimação
15/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 23:52

Despacho
24/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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