27/08/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-07.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: WAGNER SEVERINO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ106577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 50 - 01/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
07/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WAGNER SEVERINO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ106577)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 31/01/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
01/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:34

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 13:57

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 01:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 01:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/02/2025 14:33

Intimado em Secretaria
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER SEVERINO DE CARVALHO <br/> Data: 17/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:26

Determinada a intimação
06/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 15:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 15:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/08/2024 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 03:33

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 16:57

Determinada a intimação
18/07/2024 23:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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