29/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/08/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça
29/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-03.2025.4.02.5002/ESAUTOR: PEDRO JOSE DA FONSECAADVOGADO(A): LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR (OAB ES022486)SENTENÇAPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em face da incompetência absoluta da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:06

Despacho
04/07/2025 16:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/07/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 21:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESCAC02F)
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:17

Declarada incompetência
11/03/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS501J)
11/03/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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