18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011539-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: LUCIANO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-49
16/09/2025 19:16

Juntada de Certidão
16/09/2025 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
16/09/2025 19:11

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
01/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:04

Juntada de Petição
17/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011539-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONDENAR A UNIÃO a proceder à conversão em pecúnia do período de férias não gozadas pelo autor, referente à 4/12 acrescido do terço constitucional, no valor de R$ 7.045,76 (sete mil quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sem a incidência de desconto a título de pagamento de imposto de renda Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Eventuais parcelas já pagas, referentes à verba pleiteada nesta demanda, deverão ser deduzidas.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
10/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Determinada a intimação
21/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:22

Determinada a citação
17/02/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 22:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO27F para RJPET01S)
11/02/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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