19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002874-31.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ELAINE NASCIMENTO PEREIRA CONSTANTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) PROCESSUAL CIVIL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO.

PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO MARCO INICIAL NA DATA DA ENTRADA EM EXERCÍCIO NO CARGO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

INTIMADA A RECORRENTE A JUNTAR CUSTAS.

NÃO ATENDIMENTO.

RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE DESERTO.

Intimem-se as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002874-31.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ELAINE NASCIMENTO PEREIRA CONSTANTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO evento 76, PET1: Indefiro a gratuidade de justiça.

A concessão do benefício da gratuidade não é automática, embora possa assim parecer em razão do disposto no artigo 98 do CPC.

A intenção do legislador é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente comprovem não ter condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade. Verifico que a renda bruta comprovada pelo recorrente nos autos é de mais de dez mil reais mensais, em valores atualizados de 2022 (evento 1, FINANC9).

Ou seja, trata-se de informação posterior à mencionada decisão da c. 6ª Turma Federal do Rio de Janeiro no processo nº 5009496-61.2021.4.02.5101, que havia concedido a AJG ao recorrente em 2021.

Dessa forma, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as devidas custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
03/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 07:44

Despacho
02/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002874-31.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ELAINE NASCIMENTO PEREIRA CONSTANTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Cynthia Leite Marques, e em conformidade com deliberação da 8ª Turma registrada em ata da sessão de julgamento realizada no dia 29/07/2025, intime-se a parte recorrente - que não é beneficiária da gratuidade de justiça - para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
21/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002874-31.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ELAINE NASCIMENTO PEREIRA CONSTANTINOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:52

Determinada a intimação
13/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 19:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJNIG02S)
06/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:30

Determinada a intimação
17/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:46

Despacho
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:02

Juntada de Petição
27/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:13

Determinada a intimação
23/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:10

Despacho
29/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 12:23

Determinada a intimação
24/05/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CESOLBAIXAJ)
23/05/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 12:46

Decisão interlocutória
24/04/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:59

Determinada a intimação
21/03/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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