18/08/2025 16:49

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,78 em 23/07/2025 Número de referência: 1355861
22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 16:32

Determinada a citação
22/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054942-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DA SILVA DE MAGALHAES GOMESADVOGADO(A): ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB RJ140384) DESPACHO/DECISÃO Ev. 10 - A alegação do autor de que possui dois filhos e mantém gastos mensais não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária, sendo razoável utilizar como critério o percebimento de renda mensal isenta da incidência de Imposto de Renda, que, atualmente, é de até R$ 2.428,80, conforme dispõe a Tabela Progressiva Mensal prevista na MP 1.294, de 11/04/2025, que incluiu o inciso XII, no art. 1º da Lei nº 11.482/2007.

Isto posto, mantenho a decisão do ev.5 por seus próprios fundamentos.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo final de 5 (cinco) dias, voltem conclusos para extinção. (ac)
09/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:15

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:55

Despacho
04/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:56

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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