TRF2 - 5003041-32.2025.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003041-32.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FABIANO AUGUSTO DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no art. 51, inciso III do caput e § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art. 47, III, da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região.
Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).
Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 20:52
Baixa Definitiva
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21/05/2025 20:51
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:50
Extinto o processo por incompetência territorial
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19/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 17:16:47)
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14/05/2025 23:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/05/2025 21:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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