16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:51

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM06
20/08/2025 13:32

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021953-30.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JOSE MARTINS MOREIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FÉRIAS DE MILITAR. DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA INDICATIVA DO GOZO DAS FÉRIAS PLEITEADAS NESTA AÇÃO COMO INDENIZÁVEIS. INEXISTEM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHE PROVIMENTO .

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021953-30.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JOSE MARTINS MOREIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ADMINISTRATIVO.

MILITAR.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO UTILIZADAS PARA OUTROS FINS. conversão em pecúnia.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIÃO.

REFORMA EM 2023.

NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

DECRETO 20.910/1932. assentamento do militar demonstrando o gozo de férias relativas ao período aquisitivo reclamado.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral.

RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 00:01

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:17

Determinada a intimação
09/04/2024 01:53

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Determinada a intimação
05/12/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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