23/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:40

Transitado em Julgado
23/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031919-19.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: C R CANDIDO SERVICE LOG LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), extinguindo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 07:14

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:24

Despacho
13/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:50

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:20

Determinada a intimação
29/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/09/2024 Número de referência: 1233097
26/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 10:44

Determinada a intimação
26/09/2024 04:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SERRA - EXCLUÍDA
26/09/2024 04:10

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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