18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004667-23.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ABREUADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da renúncia ao mandato protocolada pela advogada do réu MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, no evento 64, TERMREN1, INTIME-SE o mesmo da renúncia, no prazo de 15 (quinze) dias, através de carta, e para que, caso queira, constitua novo procurador. 2 – Por fim, cumprido o item 1, SUSPENDA-SE o feito, de acordo com a decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
16/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:12

Determinada a intimação
16/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/07/2025 11:03

Juntada de Petição
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004667-23.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ABREUADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1 - O Perito nomeado por este Juízo requereu a majoração dos honorários periciais anteriormente fixados. Verifico que o imperativo de prestação de uma Jurisdição efetiva, o nível de especialização necessário para a realização deste tipo de perícia, a complexidade da perícia a ser realizada, o tempo que tal profissional terá de dispor para realização da perícia justificam a majoração pretendida.

Diante disto, com fundamento nos art. 25, incisos I e V, e 28, parágrafo único, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal1, DEFIRO a majoração dos honorários periciais para o triplo do valor máximo da referida Resolução.

Os honorários periciais serão pagos oportunamente na forma do art. 29 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal2. 2 - Intime-se o expert para ciência da presente decisão e para que dê início a seus trabalhos, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.

Em especial, fica o perito intimado para que, ao designar data para a realização de perícia, observe um interstício mínimo de 30 dias, afim de se efetivarem todas as intimações e prazos necessários. 4 – Designada data para o exame técnico, proceda a Secretaria, com urgência, à intimação das partes, inclusive para fins do §1º do art. 465, NCPC.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, acerca da diligencia designada e para que providencie acesso do perito ao imóvel periciado. 5 - Após a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e para que, no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, do CPC/2015), querendo, apresentem pareceres de seus assistentes técnicos. 6 - Nada requerido, solicite-se o pagamento do perito e retorne-me o feito para sentença. 1.

Art. 25.

A fixação dos honorários aos advogados dativos e curadores, respeitados os limites mínimo e máximo estabelecidos nesta resolução, observará, no que couber:I - o nível de especialização e a complexidade do trabalho;II - a natureza e a importância da causa;III - o grau de zelo profissional;IV - o trabalho realizado pelo advogado;V - o lugar da prestação do serviço;VI - o tempo de tramitação do processo;VII - os demais critérios previstos neste capítulo.Art. 28.

A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no art. 25.Parágrafo único.

Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. 2.

Art. 29.

A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz.
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 19:07

Determinada a intimação
04/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:37

Determinada a intimação
20/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 29
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
14/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:33

Juntada de Petição
30/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:56

Despacho
27/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
09/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição
09/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição
06/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 17:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/08/2024 14:50

Despacho
09/08/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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