TRF2 - 5055928-75.2020.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 23:59 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133 
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                                            18/08/2025 10:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 16:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 
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                                            14/07/2025 10:18 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            03/07/2025 16:21 Decisão interlocutória 
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                                            03/07/2025 15:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126 
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                                            23/05/2025 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            15/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127 
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                                            05/05/2025 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 12:38 Decisão interlocutória 
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                                            05/05/2025 11:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/04/2025 22:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
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                                            07/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            28/01/2025 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2025 13:39 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAXIMINO MADEIRA FILHO - EXCLUÍDA 
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                                            13/01/2025 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            13/01/2025 17:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            10/01/2025 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2025 13:59 Decisão interlocutória 
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                                            10/01/2025 10:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/12/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            23/11/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 
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                                            14/11/2024 15:43 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 
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                                            11/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            11/11/2024 15:10 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            08/11/2024 16:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            08/11/2024 16:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            01/11/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 12:18 Decisão interlocutória 
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                                            30/10/2024 17:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/10/2024 17:10 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            24/10/2024 16:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO23S) 
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                                            24/10/2024 13:34 Declarada incompetência 
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                                            24/10/2024 11:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/10/2024 14:27 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50559287520204025101/TRF2 
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                                            12/01/2022 11:56 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2 
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                                            11/01/2022 13:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/01/2022 16:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88 
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                                            06/12/2021 21:39 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            21/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90 
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                                            11/11/2021 07:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2021 07:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2021 07:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/11/2021 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84 
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                                            09/11/2021 20:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            14/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84 
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                                            04/10/2021 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/10/2021 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/10/2021 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/10/2021 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/10/2021 15:33 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/10/2021 12:10 Conclusos para julgamento 
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                                            02/10/2021 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            11/09/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73 
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                                            19/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73 
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                                            18/08/2021 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/08/2021 13:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/08/2021 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2021 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2021 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2021 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2021 20:20 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            09/07/2021 06:10 Conclusos para julgamento 
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                                            08/07/2021 15:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            23/06/2021 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2021 14:28 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            14/06/2021 12:09 Juntada de Petição 
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                                            15/04/2021 02:00 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50 
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                                            29/03/2021 05:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
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                                            28/03/2021 18:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
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                                            28/03/2021 03:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
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                                            27/03/2021 04:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
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                                            25/03/2021 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 
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                                            16/03/2021 15:40 Conclusos para julgamento 
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                                            15/03/2021 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50 
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                                            08/03/2021 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            08/03/2021 13:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            04/03/2021 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/03/2021 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/03/2021 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/03/2021 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/03/2021 17:56 Determinada a intimação 
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                                            26/02/2021 21:39 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2021 12:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37 
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                                            26/02/2021 12:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37 
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                                            26/02/2021 12:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38 
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                                            24/02/2021 16:57 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7 
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                                            24/02/2021 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            24/02/2021 11:58 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39 
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                                            22/02/2021 07:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/02/2021 07:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/02/2021 07:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/02/2021 12:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            13/02/2021 17:43 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            04/02/2021 06:25 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            28/01/2021 16:44 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/01/2021 17:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/01/2021 17:43 Determinada a intimação 
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                                            26/01/2021 05:45 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/01/2021 05:39 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 27 
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                                            22/01/2021 13:32 Juntada de Petição 
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                                            20/01/2021 18:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/01/2021 10:43 Juntada de Petição 
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                                            07/01/2021 22:21 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/01/2021 22:21 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22 
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                                            09/12/2020 19:28 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            09/12/2020 19:28 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            01/12/2020 17:34 Despacho 
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                                            01/12/2020 06:35 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/10/2020 16:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/10/2020 12:15 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020 
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                                            22/10/2020 03:37 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            26/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            16/09/2020 14:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/09/2020 14:14 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            15/09/2020 15:58 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            15/09/2020 00:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 
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                                            15/09/2020 00:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 
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                                            12/09/2020 23:59 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/09/2020 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/09/2020 16:58 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/09/2020 21:01 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            04/09/2020 21:00 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            02/09/2020 15:05 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/09/2020 15:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/09/2020 15:05 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            01/09/2020 14:17 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2020 12:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
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