TRF2 - 5121088-13.2021.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/02/2023 18:14 Baixa Definitiva 
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                                            31/01/2023 18:59 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595392-60.2022.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA DE CASTRO CORREA) 
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                                            31/01/2023 18:54 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595391-75.2022.4.02.9666/TRF (MARIA DAS GRACAS ELIAS DAS CHAGAS) 
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                                            31/01/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            26/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            16/12/2022 09:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/12/2022 09:35 Determinada a intimação 
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                                            15/12/2022 23:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/12/2022 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*51-03 processada no TRF2 com o no. 55953917520224029666/TRF (MARIA DAS GRACAS ELIAS DAS CHAGAS) 
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                                            15/12/2022 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*51-03 processada no TRF2 com o no. 55953917520224029666/TRF (ALESSANDRA DE CASTRO CORREA) 
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                                            15/12/2022 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*51-03 processada no TRF2 com o no. 55953926020224029666/TRF (ALESSANDRA DE CASTRO CORREA) 
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                                            15/12/2022 13:09 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*51-03 
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                                            15/12/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            07/12/2022 22:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            02/12/2022 20:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            02/12/2022 18:14 Juntada de Petição 
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                                            01/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            28/11/2022 11:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            28/11/2022 11:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            21/11/2022 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            21/11/2022 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            21/11/2022 16:54 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*51-03 
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                                            08/11/2022 21:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            27/10/2022 14:19 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            17/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            07/10/2022 15:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            07/10/2022 15:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            07/10/2022 15:41 Determinada a intimação 
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                                            07/10/2022 14:16 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/10/2022 14:15 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            21/09/2022 10:30 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE11 
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                                            21/09/2022 10:29 Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022 
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                                            21/09/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            31/08/2022 12:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            29/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 
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                                            19/08/2022 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2022 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2022 16:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/08/2022 14:46 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            17/08/2022 01:33 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            07/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            01/08/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b> 
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                                            01/08/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b> 
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                                            01/08/2022 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5121088-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS ELIAS DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA DE CASTRO CORREA (OAB RJ230810) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
 
 Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
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                                            29/07/2022 10:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            29/07/2022 10:29 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 64 
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                                            28/07/2022 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2022 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2022 13:24 Determinada a intimação 
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                                            28/07/2022 13:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/07/2022 12:50 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            20/07/2022 12:50 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            19/07/2022 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            15/07/2022 22:12 Juntada de Petição 
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                                            10/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            30/06/2022 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/06/2022 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            30/06/2022 14:59 Determinada a intimação 
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                                            27/06/2022 12:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/06/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            31/05/2022 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/05/2022 14:11 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            20/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            19/05/2022 17:47 Juntada de Petição 
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                                            10/05/2022 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            10/05/2022 13:16 Determinada a intimação 
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                                            10/05/2022 13:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32 
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                                            07/05/2022 06:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            07/05/2022 06:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            29/04/2022 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            29/04/2022 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/04/2022 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/04/2022 12:36 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/04/2022 09:30 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/04/2022 09:27 Conclusos para julgamento 
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                                            21/04/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            11/04/2022 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/04/2022 19:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            31/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            21/03/2022 14:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/03/2022 14:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/03/2022 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2022 14:53 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 
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                                            10/03/2022 00:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 
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                                            09/03/2022 16:10 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            28/02/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            18/02/2022 11:17 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/02/2022 11:17 Determinada a citação 
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                                            18/02/2022 10:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/02/2022 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            10/02/2022 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            04/02/2022 20:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/02/2022 20:31 Determinada a intimação 
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                                            04/02/2022 18:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/02/2022 17:31 Juntada de Petição 
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                                            29/01/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            22/11/2021 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2021 13:16 Determinada a intimação 
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                                            22/11/2021 12:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/11/2021 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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