14/09/2025 20:57

Decisão interlocutória
16/08/2025 04:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056130-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Como constou na decisão do evento 28.1, o PROCON Petrópolis constitui órgão do Poder Executivo integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Petrópolis, nos termos da Lei Municipal nº 5.852/02.

Assim, o PROCON Petrópolis constitui órgão sem personalidade jurídica para figurar no polo passivo da lide.

Nesse contexto, deixo de receber a emenda à inicial do evento 34.1, e determino nova intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que indique corretamente o polo passivo da lide, a ser integrado pelo Município de Petrópolis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
06/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 23:13

Determinada a intimação
14/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 09:43

Juntada de Petição
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 23:58

Decisão interlocutória
28/02/2025 03:14

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 17:06

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
17/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 12:14

Juntada de Petição
31/10/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
31/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/10/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
05/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
01/08/2024 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - EXCLUÍDA
01/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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