01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 01/09/2025 17:28:49)
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004434-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GENEROZA PEREIRA DE LISBOAADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Idoso DIB 26/03/2024 DIP 01/06/2025 DCB RMI Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:35

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07
17/06/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 13:47

Conhecido o recurso e provido
12/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:41

Determinada a citação
21/06/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:45

Determinada a intimação
08/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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