26/08/2025 11:44

Juntada de Petição
24/07/2025 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
16/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050429-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CICERO DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): MARIA JOSE DE SANTANA (OAB RJ185336) DESPACHO/DECISÃO O processamento do presente mandado de segurança depende da apresentação, com a petição inicial, de prova pré-constituída das alegações formuladas pela parte impetrante, sendo a juntada ao feito de comprovante da omissão na apreciação do pedido essencial para o recebimento da petição inicial.

Neste contexto, observo que a parte impetrante não juntou qualquer documento minimamente apto a demonstrar que a apreciação de seu pedido pelo INSS superou o limite legalmente estabelecido, uma vez que, nos documentos juntados no evento 1 - OUT8, não consta informação acerca do status atual do procedimento administrativo, o que pode ser obtido através do portal "Meu INSS".

Pelo exposto, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito documento minimamente apto a evidenciar a alegada omissão da autoridade coatora na apreciação do requerimento de benefício (consulta datada e atualizada ao andamento do procedimento administrativo, inclusive quanto a eventual exigência).

Fica a parte impetrante desde já advertida de que o desatendimento da determinação acima ensejará a extinção do processo.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

P.I.
03/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:16

Determinada a intimação
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJDCA01F)
16/06/2025 18:24

Declarada incompetência
11/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 23:28

Juntada de Petição
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:41

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO17F)
28/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Fornecimento
27/05/2025 16:48

Declarada incompetência
27/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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