17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINI (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINI (Espólio)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que os exequentes não juntaram a Escritura Pública de Inventário e Partilha aos presentes autos, mas apenas a Escritura Pública de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante (evento 78, OUT4).

Assim, tendo em vista que não foi comprovado que o crédito objeto da presente execução foi incluído no inventário, faz-se necessário que ele seja submetido à sobrepartilha.

Em vista disso, revogo a decisão de evento 251, DESPADEC1, no que se refere à expedição dos requisitórios, e determino a intimação das partes exequentes para que adotem as providências necessárias perante ao cartório extrajudicial, em relação aos valores indicados nos autos. Intimem-se.

Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
16/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:02

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANI POLETTI AGOSTINI - EXCLUÍDA
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
07/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
07/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
07/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000598-87.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: LUCIMARA POLETTI AGOSTINIADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: LUCIANI POLETTI AGOSTINIADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR POLETTI AGOSTINIADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração apresentado pela parte autora, apontando contradição na decisão retro proferida.

Embargos conhecidos uma vez que apresentados dentro do prazo legal. À análise.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Saliento que os embargos de declaração não constituem a via processual adequada para a rediscussão do mérito da decisão.

Não se trata de recurso de revisão, mas de integração, cujas hipóteses de cabimento estão previstas taxativamente no aludido dispositivo legal.

A parte autora opôs Embargos de Declaração alegando a existência de omissão porque não há necessidade de sobrestamento do feito em razão do falecimento de Luciani Poletti Agostini haja vista que a inventariante, conforme documento juntado no evento 78, OUT4, é LUCIMARA POLETTI AGOSTINI.

Assim, da análise dos autos, verifico a necessidade de alteração do polo ativo, para fazer constar ESPÓLIO DE CARLOS CEZAR AGOSTINI representado pela inventariante LUCIMARA AGOSTINI VIEIRA ROSA.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e determino a expedição dos requistórios nos exatos termos da decisão de evento 221, DESPADEC1.

Intimem-se.
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
04/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:27

Determinada a intimação
03/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
26/05/2025 09:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:13

Determinada a intimação
23/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224
22/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
22/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:11

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
03/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
27/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 211 e 210
27/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:51

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
02/12/2024 10:54

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
29/11/2024 15:39

Despacho
29/11/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200 e 199
28/11/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/11/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/11/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188 e 187
05/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045805320244020000/TRF2
28/10/2024 14:48

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
10/10/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045805320244020000/TRF2
27/08/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098708320234020000/TRF2
15/08/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098708320234020000/TRF2
06/08/2024 10:13

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
05/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
05/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:45

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:35

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
12/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045805320244020000/TRF2
10/04/2024 09:53

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
09/04/2024 19:14

Juntada de Petição
09/04/2024 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155 Número: 50045805320244020000/TRF2
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
20/03/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:55

Decisão interlocutória
18/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 13:57

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
23/10/2023 13:15

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
20/10/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/09/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
26/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:38

Decisão interlocutória
25/09/2023 09:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:34

Juntado(a)
10/08/2023 13:50

Expedição de ofício
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/08/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/08/2023 17:05

Juntada de Petição
03/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
03/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2023 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098708320234020000/TRF2
03/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:41

Determinada a intimação
03/07/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
01/07/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2023 20:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098708320234020000/TRF2
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/05/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Decisão interlocutória
24/03/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/03/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
15/03/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/03/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:16

Determinada a intimação
16/02/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
12/12/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 23:05

Determinada a intimação
27/10/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107135320204020000/TRF2
15/09/2022 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107135320204020000/TRF2
05/08/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 16:17

Juntada de Petição
02/05/2022 12:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/04/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
01/04/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 22:09

Decisão interlocutória
25/03/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
18/02/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Decisão interlocutória
13/09/2021 12:44

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/07/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
20/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/03/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
23/03/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:28

Decisão interlocutória
09/02/2021 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
12/11/2020 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2020 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/11/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:08

Determinada a intimação
18/09/2020 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2020 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107135320204020000/TRF2
21/08/2020 17:19

Juntada de Petição
21/08/2020 17:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19 Número: 50107135320204020000/TRF2
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
20/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2020 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/05/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2020 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
05/05/2020 15:07

Juntada de Petição
27/03/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
21/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/03/2020 19:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 19:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/03/2020 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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