15/09/2025 14:33

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
15/09/2025 14:33

Juntada de Informações da Contadoria
15/08/2025 20:20

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
15/08/2025 20:20

Despacho
05/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/07/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004757-05.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: RENATO ALVES LEITEADVOGADO(A): WMAIQUE GOMES SOARES (OAB ES028561) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que restou comprovado o não cumprimento da obrigação de fazer quando do cumprimento da obrigação de pagar.

Ainda que a União tenha informado o encaminhamento de ofício à CEAB-DJ, não teve ciência do efetivo cumprimento.

Assim, não pode a parte autora, que teve o seu direito reconhecido, arcar com o prejuízo gerado em razão da falta de diligência do órgão condenado.

Outrossim, em que pese o impedimento ao fracionamento da execução, verifica-se que, o valor apurado não excederá o teto do Juizado Especial, uma vez que o valor já executado totaliza R$ 51.724,36 (cinquenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) e o valor pretendido soma R$ 14.918,84 (quatorze mil e novecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), ou seja, muito abaixo do teto de 2024, equivalente a R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais).

De todo modo, o valor indicado pela parte autora, no evento 186, EXECUMPR1, está em desacordo com a metodologia aplicada ao caso.

A apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade.

Assim, intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora apresentar novos cálculos, nos termos acima.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:15

Determinada a intimação
04/07/2025 00:24

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
25/06/2025 12:04

Juntada de Petição
25/06/2025 09:29

Juntada de Petição
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:20

Determinada a intimação
21/05/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição
21/05/2025 17:00

Determinada a intimação
12/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição
28/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/03/2025 12:04

Juntada de Petição
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
07/02/2025 18:13

Determinada a intimação
05/02/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
12/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:14

Determinada a intimação
03/12/2024 17:49

Juntado(a)
29/11/2024 09:13

Juntada de Petição
28/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:53

Juntado(a)
08/10/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição
19/09/2024 16:34

Baixa Definitiva
19/09/2024 16:34

Juntado(a)
13/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:39

Expedição de Alvará
07/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:16

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição
02/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 22:32

Juntada de Petição
30/07/2024 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056200-12.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/07/2024 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056199-27.2024.4.02.9666/TRF (RENATO ALVES LEITE)
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição
18/06/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-32 processada no TRF2 com o no. 50562001220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-32 processada no TRF2 com o no. 50561992720244029666/TRF (WMAIQUE GOMES SOARES)
18/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-32 processada no TRF2 com o no. 50561992720244029666/TRF (RENATO ALVES LEITE)
14/06/2024 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-32
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-32
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:21

Decisão interlocutória
23/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/04/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 17:27

Decisão interlocutória
10/04/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/03/2024 11:53

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/03/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-32
12/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:19

Decisão interlocutória
20/02/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/01/2024 14:50

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:24

Determinada a intimação
14/12/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:17

Juntado(a)
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/11/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:36

Determinada a intimação
14/11/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/10/2023 15:45

Juntada de Petição
22/10/2023 10:33

Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:15

Juntado(a)
19/10/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/10/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/10/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:59

Determinada a intimação
17/10/2023 10:58

Juntada de Petição
06/10/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:02

Juntada de Petição
20/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:05

Despacho
19/09/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição
13/09/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2023 20:39

Juntada de Petição
18/08/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 19:40

Determinada a intimação
18/08/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/08/2023 15:59

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2023 22:54

Juntada de Petição
24/07/2023 10:17

Juntada de Petição
21/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2023 15:02

Juntada de Petição
23/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/04/2023 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO ALVES LEITE <br/> Data: 20/06/2023 às 14:40. <br/> Local: Drª Alyne Marques - CLÍNICA GERAL - Rua Inacio Higino 1050, Centro Empresarial, Torre Leste, 4 andar - Sala 405 - Shopping Prai
04/03/2023 16:36

Juntada de Petição
04/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2023 14:16

Determinada a intimação
03/03/2023 23:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/01/2023 10:22

Juntada de Petição
18/01/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/01/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:00

Determinada a intimação
16/12/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/11/2022 11:01

Juntada de Petição
03/11/2022 09:31

Juntada de Petição
01/11/2022 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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