TRF2 - 5010188-86.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 06:22
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010188-86.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PERÍODO 19 A 23/05/2025.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 62, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
19/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:07
Determinada a intimação
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19/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/04/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 11:46
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/03/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 09:09
Juntada de Petição
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12/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2024 12:44
Juntada de Petição
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27/09/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALACE VARGAS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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27/09/2024 16:42
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/09/2024 14:30. Refer. Evento 48
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25/09/2024 13:16
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/09/2024 14:30
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24/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:31
Determinada a intimação
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06/09/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 10:43
Juntada de Petição
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17/06/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:11
Decisão interlocutória
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23/05/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2024 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2024 06:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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08/03/2024 16:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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05/03/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:28
Determinada a intimação
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11/12/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:55
Determinada a intimação
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11/10/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 18:25
Determinada a intimação
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14/09/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 14:58
Determinada a intimação
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21/08/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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