04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição
25/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004092-27.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NAIARA DOS SANTOS CHAGASADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:05

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição
14/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:16

Juntada de Petição
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:58

Determinada a citação
29/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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