TRF2 - 5000800-62.2023.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ALUIZIO PERLINGEIRO

CPF *03.***.*17-20

Advogados

CRISTIANE DE PAULA GUERRA

OAB: 157091/RJ

CPF *78.***.*37-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 17:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/07/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000800-62.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALUIZIO PERLINGEIROADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

    PERÍODO 19 A 23/05/2025.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

    Prazo: 20 (vinte) dias.

    Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

    Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

    Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

    A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

    Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

    O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

    Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     

  • 23/05/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 19/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:07

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 18:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/04/2025 18:21

    Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

  • 25/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/03/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 18:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2024 16:22

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 21/10/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 11:45

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2023 19:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/05/2023 21:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2023 21:54

    Determinada a citação

  • 30/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2023 00:02

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 16:53

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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