18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIOADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista os documentos dos autos e todo o relatado acima, determino: 1- Intime-se a autora a, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, de forma justificada, considerando os períodos da tabela colacionada na peça inicial, as competências não recebidas e o valor efetivo do seu benefício previdenciário, mês a mês (Art. 292 do CPC); 2 - Cumprido, dê-se vista ao INSS, e, na mesma oportunidade, intime-se a, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial: a) informar em qual Banco e agência foi creditado cada valor, mensalmente; b) informar qual a origem/IP do computador de onde foi efetuado o requerimento de alteração do local ou forma de pagamento do benefício da autora; c) juntar aos autos os documentos de transferência do local de pagamento (portabilidade) para os bancos réus, e; d) informar se o benefício da autora foi cessado em algum momento, informando a razão, e esclarecer o motivo pelo qual o benefício da autora "foi reativado"; e) informar se o benefício está sendo atualmente pago no Banco Itaú, a teor das informações do despacho administrativo do Ev. 77, Anexo 2, fl. 22, e, em caso positivo, por qual motivo, considerando a decisão do Ev. 22.

Prazo: 15 dias; 3 - Em seguida, dê-se vista aos bancos réus, e, na mesma oportunidade, intimem-se a, no prazo comum de 15 dias, informar, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial, se houve saque efetivo da quantia nas respectivas agências indicadas, remetendo os documentos pertinentes; 4 - Após, dê-se vista à parte autora e, na mesma oportunidade, intime-se para manifestação.

Prazo: 15 dias; 5 - Feito, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 09:29

Juntada de Petição
21/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIOADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO A Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS encaminhou cópia de todos os requerimentos administrativos relacionados a alteração de local de pagamento, localizados em busca realizada pelo CPF da autora ( evento 77).

Intimado a justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A informou que não há novas provas a serem produzidas ( evento 80).

Intimado a justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora, o BANCO BRADESCO S/A informou que não possui outras provas a produzir ( evento 81).

O INSS apresentou as informações requisitadas ( evento 85).

Intimem-se as partes acerca das informações dos eventos 77 e 85.

Prazo: 5 dias.

Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:13

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73
09/04/2025 20:37

Juntada de Petição
04/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 17:42

Expedição de ofício
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 59
13/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59
14/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:18

Decisão interlocutória
05/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição
06/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 46
29/05/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 16:36

Juntada de Petição
07/05/2024 16:34

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
26/04/2024 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
01/03/2024 10:18

Juntada de Petição
29/02/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 08:16

Juntada de Petição
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 27, 29 e 30
06/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:24

Concedida a tutela provisória
01/02/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/12/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2023 10:09

Determinada a intimação
19/12/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:40

Determinada a intimação
25/09/2023 12:19

Alterado o assunto processual
25/09/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 06:11

Juntada de Petição
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:08

Determinada a intimação
06/07/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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