15/09/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112831-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ODISSEIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de correção monetária incidentes sobre as parcelas pagas a título de atrasados, entre 12.2020 e 02.2021, totalizando R$ 402,91, acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da citação.

O pagamento decorrente desta condenação autoriza os descontos legais, o que será efetuado mediante conversão em renda dos valores proporcionais devidos, a ser informado pela União.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
18/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112831-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ODISSEIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, em qual Evento consta a proposta de acordo oferecida pela UNIÃO.

Após, venham-me os autos conclusos.
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:09

Despacho
03/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:47

Determinada a intimação
07/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Despacho
18/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:02

Despacho
09/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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