15/09/2025 11:23

Juntada de Petição
11/09/2025 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:01

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
12/08/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:13

Juntada de Petição
31/07/2025 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 18:46

Despacho
17/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIASADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB RJ175436)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO (OAB RJ178942) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial instaurada pela CEF em face de CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, FRANK PEREIRA SCHETTINI e RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS.

Citada (evento 16), a executada CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, representada por seu sócio FRANK PEREIRA SCHETTINI, apresentou embargos à execução nº 5046230-06.2024.4.02.5101, cujos pedidos foram julgados improcedentes por sentença já transitada em julgado. O executado FRANK PEREIRA SCHETTINI, a seu turno, foi citado por hora certa, conforme certidão do evento 50, CERT1.

Feita a citação, a secretaria enviou carta, nos termos do art. 254 do CPC, acompanhada de aviso de recebimento, o qual foi acostado no evento 60.

Remetidos os autos à DPU, a mesma informou que “não há em desfavor da parte ré quaisquer atos que impliquem em prejuízo ilegal e/ou violação a direitos.

Não foi identificado vício formal ou material que ensejasse manifestação nesse momento processual” (evento 69). Citado pessoalmente no evento 19, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA não apresentou defesa nem efetuou o pagamento.

Realizada penhora on line, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA veio “alegar a nulidade da citação do corréu Frank, vez que realizada no Cemitério Memorial do Caju, situado à Rua Monsenhor Manoel Gomes, n. 287, recebida por pessoa desconhecida e sem vínculo com a empresa executada ou seus sócios, o que afronta os ditames do art. 239 e 280 do CPC.”.

Além disso, alegou que tal nulidade macula todos os atos subsequentes, inclusive bloqueios e constrições efetuadas.

Por fim, requereu cancelamento de bloqueio incidente sobre suas contas.

No evento 71, GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA, esposa de RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA, veio também requerer desbloqueio de sua conta. É o relatório.

Decido.

No evento 72, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA vem em defesa do coexecutado FRANK PEREIRA SCHETTINI.

Porém, não tem aquele legitimidade nem interesse para tanto (art. 18 do CPC).

Sendo assim, deixo de conhecer das alegações.

Quanto às contrições incidentes sobre suas contas, o executado RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA alega o seguinte: O bloqueio incidente sobre R$ 6.000,00 depositados por GALERIA CAFÉ CHILE para fins de pagamento pela compra de equipamento deve ser mantido.

Afinal, não se subsome a qualquer das hipóteses do art. 833 do CPC.

Por outro lado, defiro o cancelamento da constrição incidente sobre R$ 13 mil depositados por LESPACE CAFÉ BARRA, 10 dias antes do bloqueio, por ser quantia paga como contraprestação por serviços prestados, conforme comprovante do evento 72, ANEXO5 (art. 833, IV, do CPC).

Por fim, determino a intimação de RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA para que acoste declaração de seus genitores de que os valores por eles creditados constituem liberalidades destinadas ao seu sustento e ao de sua família (artigos 833, IV, do CPC e 299 do CP).

Quanto aos pleitos formulados pela esposa do executado, não há o que se prover, pois não existe qualquer bloqueio em sua conta decorrente deste processo, conforme se pode verificar a partir do próprio extrato bancário por ela juntado e das consultas acostadas no evento 74.

Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de intimação de FRANK PEREIRA SCHETTINI para que tenha ciência dos bloqueios efetivados.
08/07/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:48

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:54

Juntada de Petição
30/06/2025 17:29

Juntada de Petição
25/06/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
08/04/2025 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046230-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
01/04/2025 21:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50462300620244025101/RJ
31/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
27/02/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 14:02

Despacho
27/02/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50462300620244025101/RJ
14/02/2025 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/01/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 12:40

Juntada de Petição
06/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2024 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
01/10/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2024 14:37

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição
30/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2024 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50462300620244025101
26/06/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 07:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/06/2024 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2024 17:42

Expedição de Mandado de citação
04/06/2024 17:42

Expedição de Mandado de citação
04/06/2024 17:42

Expedição de Mandado de citação
04/06/2024 17:42

Determinada a citação
04/06/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
04/06/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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