TRF2 - 5016333-37.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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01/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83
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27/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-37.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: SONIA MARIA DE MATTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
26/08/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-37.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: SONIA MARIA DE MATTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/08/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-37.2023.4.02.5110/RJAUTOR: SONIA MARIA DE MATTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde 14/03/2025 até a efetiva implantação deste último em seu contracheque.
Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
13/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-37.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: SONIA MARIA DE MATTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:01
Determinada a intimação
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25/06/2025 09:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:05
Determinada a intimação
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20/05/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2025 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2025 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2025 15:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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10/03/2025 15:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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28/02/2025 20:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/02/2025 19:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 19:33
Determinada a intimação
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10/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/09/2024 14:33
Juntada de Petição
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25/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 19:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/05/2024 10:44
Juntada de Petição
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02/05/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 10:32
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 15:47
Determinada a intimação
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04/04/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2024 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 12:25
Determinada a intimação
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28/08/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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