25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
22/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003053-86.2024.4.02.5005/ESAUTOR: TIAGO DEL PIEROADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 540.461.592-0 (DIB 01/08/2010 ? evento 1.7), com RMI a ser calculada administrativamente.

Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas.

Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal.

Cumprimento de sentença após o trânsito em julgado Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte ré para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo de 30 dias.

A parte ré deverá pagar as parcelas vencidas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), por meio de ofício requisitório (RPV/precatório), respeitada a prescrição quinquenal.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra o prazo sem manifestação das partes, proceda-se a transmissão das requisições.

Comprovado o pagamento da RPV e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Condeno o réu ao pagamento: a) dos honorários advocatícios correspondentes aos percentuais mínimos previstos nas faixas estabelecidas no art. 85, § 3º, incisos I a V, do CPC, excluídas da base de cálculo as parcelas vencidas após a sentença (Súmula nº 111 do STJ), e; b) das despesas processuais, observada a isenção do 4º, I, da Lei nº. 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso das despesas feitas pela parte vencedora.

Disposições finais Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC à luz da jurisprudência do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 21:06

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:10

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
25/08/2024 16:18

Juntada de Petição
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
30/07/2024 16:12

Juntada de Petição
24/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TIAGO DEL PIERO <br/> Data: 27/08/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-
11/07/2024 17:31

Despacho
11/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010212-34.2020.4.02.5001

Claudio Duia de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010212-34.2020.4.02.5001

Claudio Duia de Mendonca

Os Mesmos

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5004587-86.2020.4.02.5108

Madalena da Costa Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5046403-93.2025.4.02.5101

Fernanda Penna da Silva

Uniao

Advogado: Arthur Rodrigues Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5010496-97.2024.4.02.5002

Deomar Barboza de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Neves de Souza Bernardo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo